PCP apresenta requerimento na AR

Defender direitos na <i>Fleximol</i>

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, esteve reunido recentemente com cerca de meia centena de trabalhadores da Fleximol. Esta empresa de suspensões para veículos, sediada no concelho do Cartaxo, que emprega 160 trabalhadores, suspendeu os contratos a mais de 70.
No encontro, o membro da Comissão Política do Partido pôde conhecer mais de perto a situação daqueles trabalhadores. Em Setembro de 2008, a empresa deixou de trabalhar em regime de laboração contínua tendo, em Dezembro, avançado para a suspensão dos contractos de trabalho invocando uma redução temporária de actividade.
A suspensão dos contratos aos 73 trabalhadores (sem que a empresa tivesse, na altura, cumprido as exigências e formalismos necessários a esse expediente) seguiu-se a um período marcado pelas tentativas por parte da administração de levar esses trabalhadores a suspenderem os seus próprios contratos.
O dirigente comunista ficou também a saber que esta suspensão dos contratos não foi negociada, como é obrigatório, mas imposta aos trabalhadores. E que a empresa rejeitou três propostas alternativas apresentadas pela comissão sindical que visavam, mantendo a suspensão, salvaguardar de forma mais eficaz os direitos dos trabalhadores. No encontro, o deputado comunista garantiu que o Grupo Parlamentar do PCP apresentaria ao Governo um requerimento sobre a situação daqueles trabalhadores.
Apresentado no dia 27, um dia após a reunião, no requerimento o PCP considera essencial que se acompanhe a situação tendo em vista a «defesa dos postos de trabalho e a garantia dos direitos dos trabalhadores». Desde logo, prossegue, «é necessário aferir do cumprimento da legalidade pela empresa em relação à invocada redução temporária de actividade». Neste caso, lembra-se no documento, «está proibida, por exemplo, a realização de trabalho extraordinário e a externalização de actividades até aí desempenhadas pela empresa».
Considerando «essencial» a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, o PCP quer saber o que pretende o Governo fazer para garantir os postos de trabalho e a viabilidade da empresa e ainda que apoios públicos terá ela recebido.


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